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CONDUTOR TEM INFRAÇÕES ANULADAS POR FALHA DE NOTIFICAÇÃO DO DETRAN/DF
D' Albuquerque - Advogados - 28/11/2018
Juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF declarou a nulidade de quatro autos de infração emitidos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF contra o autor. O requerente alegou ter sido autuado por...
CONTRATO ENTRE BANCO E CONSUMIDOR É DECLARADO PARCIALMENTE NULO POR FALTA DE CLAREZA
D' Albuquerque - Advogados - 28/11/2018
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou, por maioria, a nulidade parcial de um contrato celebrado entre o Banco Pan S.A. e o autor da ação. Após analisar os documentos trazidos aos autos, o juiz relator do voto...
Mantida aposentadoria por idade a trabalhador que comprovou 126 meses de atividade exclusivamente rural
D' Albuquerque - Advogados - 18/11/2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve sentença do Juízo de Direito da Comarca de Marcelândia (MT) que concedeu o benefício de aposentadoria por idade a um trabalhador rural. Em sua apelação ao Tribunal, o Instituto...
Concedida pensão por morte a homem que comprovou dependência econômica da falecida esposa
D' Albuquerque - Advogados - 16/11/2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais atendeu ao pedido do autor, ora recorrente, e concedeu a pensão por morte em virtude do falecimento de sua esposa em 17/07/1990. Em primeira instância, o pleito foi julgado improcedente ao...
Confirmada concessão de benefício assistencial a portador de esquizofrenia em situação de miserabilidade
D' Albuquerque - Advogados - 16/11/2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia confirmou sentença que concedeu ao autor, portador de esquizofrenia, o benefício de amparo assistencial. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, explicou que a...
Ex-governador Paulo Octávio é mantido réu em ação que apura irregularidades em licenciamentos no DF
D' Albuquerque - Advogados - 13/11/2018
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que determinou o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito...
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
D' Albuquerque - Advogados - 13/11/2018
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o...
Ministro estende a Joesley Batista efeitos de decisão que libertou investigados na Operação Capitu
D' Albuquerque - Advogados - 13/11/2018
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro estendeu ao empresário Joesley Batista e a outras 16 pessoas os efeitos de decisão liminar que revogou as prisões temporárias de dois investigados na Operação Capitu, da...
Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho
D' Albuquerque - Advogados - 09/11/2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá pagar a um empregado que teve de...
Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato
D' Albuquerque - Advogados - 06/11/2018
Por ficar comprovado que o réu, ora apelante, obteve vantagem indevida consistente nos saques das parcelas de seguro-desemprego no mesmo momento em que mantinha outro vínculo como freelancer, a 4ª Turma do TRF 1ª Região o condenou a um ano...
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Juíza do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Uber
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É DEVIDA A COMISSÃO DE CORRETAGEM AINDA QUE O RESULTADO ÚTIL DA INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SEJA NEGÓCIO DE NATUREZA DIVERSA DA INICIALMENTE CONTRATADA.
Complicação decorrente de diabetes não justifica dano moral, diz TST
