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BREVE ESCLARECIMENTO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO    A separação põe fim às relações patrimoniais entre os cônjuges, conforme dispõe o artigo 1.576 do Código Civil, eximindo-os dos deveres de...

· Como fazer se a pessoa não gosta de seu nome ou se sente mal?   · O nome tem erro de grafia como alterar?   · Meu nome foi registrado errado o que fazer?   · Não gosto da ordem do meu nome...

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL   A realização de inventário mediante escritura pública constitui espécie de inventário denominado arrolamento sumário, com previsão legal no art. 659 do Código de Processo Civil, para a sua realização...